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principais dúvidas trabalhistas

Perguntas e respostas

Não importa qual foi o motivo da dispensa, a análise de um profissional lhe assegurará o conforto de saber se seus direitos foram quitados (verbas rescisórias; férias vencidas ou proporcionais; aviso prévio, 13º salários; FGTS e a indenização de 40%, PLR, horas extraordinárias e etc.

Basicamente, o assédio moral é caracterizado por atos repetidos de ofensas de cunho moral e tortura psicológica com a intenção de desestabilizar as relações de trabalho mantida com empregado.

O assédio moral resulta em dano moral, caracterizado por qualquer conduta da empresa contra o empregado que prejudique a sua honra, imagem, intimidade, ou ainda qualquer ato que resulte em constrangimento, humilhação, angústia e demais danos psíquicos.

Ocorrendo acidente ou doença decorrente do trabalho, há a necessidade de abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), e uma vez que o empregado tenha recebido “auxílio doença acidentário” pelo INSS, terá estabilidade de 12 meses no trabalho.

Com a finalidade de violar tal garantia, ocorre que alguns empregadores criam uma estrutura segmentadas em carteiras de clientes e com diversas nomenclaturas, com subdivisões por letras e números, tais como Gerente PF I, II, III, sob o pretexto de tratar-se de plano de carreira ou atividades distintas, porém a realidade é que desempenham as mesmas funções, com a mesma produtividade de trabalho, entretanto pagam salários bem diferentes, gerando prejuízos aos trabalhadores bancários.

Identificar os requisitos e definir os direitos com clareza e segurança é fundamental para adoção do instrumento jurídico adequado e o momento oportuno para exigi-lo, assegurando o êxito do pleito de equiparação salarial.

Importante destacar que o empregado não é obrigado a fazer horas extras, e o tempo máximo de horas extras que o empregado pode se dedicar em um dia normal de jornada de trabalho é de 2 horas. Em casos especiais, em que o período suplementar seja superior a este, o empregador deve justificar, por exemplo em caso expressivo de força maior, ou outro motivo que seja de real importância e relevância para a empresa.
Um exemplo muito comum de ocorrer, se você trabalhava fora do horário combinado e seu chefe te mandava mensagens fora do expediente, você tem direito de receber por essa horas.
Ou ainda, não tirava folga e sempre trabalhava nos domingos e feriados, isso também gera direitos.

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