1. Objetivo da Presente Política

Estamos comprometidos com a conscientização dos usuários de nosso site, clientes pessoas físicas em relação aos dados pessoais tratados por nós.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, criamos essa Política de Privacidade para proporcionar a você um claro entendimento sobre como tratamos seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato do e-mail claucio@claucio.com.br

2. Quem é o controlador dos dados pessoais?

Seremos o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, poderemos tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
• Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes
poderemos ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que poderemos tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

Poderemos coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail claucio@claucio.com.br.

4. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• promover reclamações trabalhistas;
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
• elaborando defesas;

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com nosso escritório, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio da(o):

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

5. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Poderemos compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento conosco, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

6. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

Poderemos transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, poderemos compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar nosso legítimo interesse, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário

para resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação;
(v) portabilidade; (vi) eliminação; (vii) informações sobre compartilhamento; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio de nosso escritório ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir nossa defesa em algum processo judicial ou administrativo.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail claucio@claucio.com.br.

9. Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. Empregamos sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10. Coleta e uso de cookies

Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nossos sites para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.

Ao usar nossos sites, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo. 

• Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador.

Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.

Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nossos sites: cookies estritamente necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies para fins de marketing.

• Cookies estritamente necessários: são essenciais para permitir
  que você navegue em nossos sites e use seus recursos. Esses são cookies temporários que duram apenas enquanto o seu navegador estiver aberto e são usados para fins técnicos, como permitir uma melhor navegação em nosso site. Sem esses cookies, a sua navegação em nosso website poderá ser sensivelmente afetada. Ao encerrar o seu navegador, o cookie desaparece automaticamente.
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• Cookies funcionais: permitem que o site armazene informações já inseridas (como nomes de usuário, opções de idioma e sua localização), para que possa oferecer funções aprimoradas e mais personalizadas.Os cookies funcionais também são usados para habilitar recursos solicitados por você, como a reprodução de vídeos. Esses cookies coletam informações anônimas e não podem rastrear seus movimentos em outros sites.
• Analíticos: utilizamos os serviços de análise da web Google Analytics, que utilizam cookies para coletar informações como seu endereço IP ou outros identificadores, informações do navegador e o conteúdo que você visualiza com o objetivo de analisar como os visitantes usam nosso website. As informações geradas pelos cookies sobre o uso do site serão transmitidas e armazenadas por esses provedores de serviços em servidores no Brasil, nos Estados Unidos e Reino Unido. Esses provedores de serviço usarão essas informações em nosso nome com a finalidade de avaliar o númerode usuários em nosso website, a localização de nossos usuários, as seções mais usadas de nosso website, os navegadores mais usados para melhorar a funcionalidade e os interesses de nossos usuários. Esses provedores de serviço podem reter informações por até um ano.
  Se você ativar a anonimização de IP, seu endereço de IP não será informado. Somente em casos excepcionais, o endereço IP será primeiro transferido para um servidor do Google nos Estados Unidos onde será anonimizado. O endereço IP que o seu navegador transmite no âmbito do Google Analytics não será associado a nenhum outro dado mantido pelo Google.

   

  Nós nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas.

  Além dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento, também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques em links dentro do e-mail. Podemos usar essas informações (como identidade pessoal e e-mail) para determinar quais de nossos e-mails são mais interessantes

  para você e para questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los. O pixel será excluído quando você excluir o e-mail. Se você não deseja que o pixel seja baixado para o seu dispositivo, você deve escolher não clicar nos links que enviamos a você.

  Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).

  Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

  Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.

  11. Websites de terceiros

  Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. Não nos responsabilizamos por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os seus dados pessoais.

  Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

  12. Alterações a esta Política de Privacidade

  Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

  Essa Política de Privacidade entra em vigor em 21 de abril de 2022.